2 Atos Normativos

Resolução SS Nº 42 - 12 de Março de 2024

Estabelece a transferência, mediante adesão, de recurso do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de financiamento das pendências de entrega dos medicamentos da atenção básica, conforme anexo I, referente aos medicamentos não entregues por meio do Programa Dose Certa, para os municípios, nos exercícios do 2º e 3º trimestre de 2023, e dá outras providencias.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 18/03/2024

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

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Resolução SS Nº 33 - 27 de Feveiro de 2024

Altera a representatividade da Comissão de Trabalho a que se reporta o artigo 1º da Resolução SS-31, de 6 de março de 2023 e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 29/02/2024

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Altera Resolução SS 31, de 06 de Março de 2023  (artigo 1º)

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